Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura
Dados Básicos
Mesa
Presença
Ausência
Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Retirada de Pauta
Expedientes
Correspondências
Expediente Diversos
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Presença na Ordem do Dia
Oradores da Ordem do Dia
Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<p>MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 061/2023 – AUTORIA DO LEGISLATIVO – “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (REGIME DE URGÊNCIA). </p> <p>PROJETO DE LEI Nº 062/2023 – AUTORIA DO EXECUTIVO – “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (REGIME DE URGÊNCIA). </p> <p>PROJETO DE LEI Nº 063/2023 – AUTORIA DO EXECUTIVO – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 282 DE 22 DE MARÇO DE 2012 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA. (REGIME DE URGÊNCIA).</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 064/2023 – AUTORIA DO EXECUTIVO – ALTERA A LEI Nº 836/2019, QUE CONCEDEU AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DOS PROGRAMAS E AS OPERAÇÕES ESPECIAIS DA POLICIA MILITAR DO PARÁ – PMPA, DESTINADO À EXECUÇÃO DO PROJETO DE SUPERVISÃO MILITAR EDUCACIONAL – POLO CANAÃ DOS CARAJÁS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGENCIA).</p> <p>MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:</p> <p>MOÇÃO DE APOIO Nº 002/2023 – AUTORIA DO VER. JUNIOR GARRA - ÀS FAMILIAS DAS VITIMAS GABRIELLE SOUZA E ANDREY PEREIRA. </p> <p>INDICAÇÃO Nº 085/2023 – AUTORIA DO VER. CLEVERSON ZAJAC – SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL À CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE TRANSPORTES COLETIVO NO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 086/2023 – AUTORIA DO VER. CLEVERSON ZAJAC - SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ALIMENTADA POR ENERGIA SOLAR, AO LONGO DA RODOVIA TRANSCARAJÁS ATE A ENTRADA DA FAZENDA UMUARAMA E NO TRECHO QUE INTERLIGA A RODOVIA PA-160 ATE A VILA PLANALTO. </p> <p>INDICAÇÃO Nº 087/2023 – AUTORIA DO VER. DINILSON JOSÉ DOS SANTOS – SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL, SEJA ELABORADO PROJETO DE LEI QUE VERSE SOBRE TERMO DE CONVÊNIO COM OS MUNICIPIOS LIMÍTROFES PARA ATENDIMENTOS ATRAVES DO PROCAMPO DAS SEGUINTES ÁREAS RURAIS: MARAJAI, VS 58, VS 54 MONTE PIO E CRISTALINO.</p> <p>MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2023, AO PROJETO DE LEI 052/2023 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - “DISPÕE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI 052/2023” - AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2023 AO PROJETO DE LEI 052/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - “DISPÕE A ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA” - AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 004/2023 AO PROJETO DE LEI 052/2023 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE CANAÃ DOS CARAJÁS DA UNIDADE GESTORA DO FMDS – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL” - AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 001/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREIA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 002/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREIA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOSSIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO UNIÃO AMÉRICO SANTANA-AUAS.</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 003/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREIA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOSSIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA FEITOSA E REGIÃO-ASCOMVIGER. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 004/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREIA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VILA OURO VERDE-VALE VERDE.</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 005/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREIA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOSSIAÇÃO FUTEBOLÍSTICA CARAJÁS CANAENSE- A.F.C.C. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 006/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS DE NÍVEL SUPERIOR DE CANAÃ DOS CARAJÁS - ASCONCC </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 007/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE BUCAL EM GERAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS – ASBGCC.</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 008/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS - APAE </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 009/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 010/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: CEDRO – INSTITUTO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL ORGANIZADO.</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 011/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE CANAÃ.</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 012/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE FRANGO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA – COOPFRAN.</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 013/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MIGUEL DA SAÚDE - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO MAGNUS.</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 014/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ANDERSON MENDES DOS REIS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS.</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 015/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ANDERSON MENDES DOS REIS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 016/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ANDERSON MENDES DOS REIS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA – ACIACCA.</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 017/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIURA. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 018/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE BUCAL EM GERAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS – ASBGCC.</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 019/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: IBESSPA – INSTITUTO BEM ESTAR SUL E SUDESTE DO PARÁ.</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 020/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: ACIACCA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE CANAÃ DOS CARAJÁS.</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 021/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: CLUBE DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DA UNIÃO NORTE BRASILEIRA.</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 022/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO CLUB DOS CICLISTAS DE CANAÃ DOS CARAJÁS – C4.</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 023/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DO NOVO HORIZONTE DE CANAÃ DOS CARAJÁS.</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 024/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: CLEVERSON ZAJAC - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL ÁGAPE.</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 025/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS – SICAMPO. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 026/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PROODUTORES DE FRANGO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – COOPFRAN. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 027/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTIRAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS – ASDCCA. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 028/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: CLUBE DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DA UNIÃO NORTE BRASILEIRA. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 029/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS.</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 030/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 031/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO BEM ESTAR SUL E SUDESTE DO PARÁ – IBESSPA. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 032/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: : LIGA CANAAENSE DE FUTSAL. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 033/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO ANJOS DE PATAS. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 034/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ELEUTERO COMBAT. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 035/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL ÀGAPE. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 036/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DO NOVO HORIZONTE DE CANAÃ DOS CARAJÁS – ANHCC. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 037/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DA JUVENTUDE DA REGIÃO DE CARAJÁS – IJURC.</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 038/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SOCIAL EDUCACIONAL E CULTURAL REGILENE LUCAS – INTITUTO REALIZA. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 039/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: DINILSON JOSÉ DOS SANTOS - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO SOCIAL ESPORTIVA DE CARAJÁS – ASEC. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 040/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ZILMAR COSTA AGUIAR JUNIOR - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE CANAÃ DOS CARAJÁS – ACIACCA. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 041/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ZILMAR COSTA AGUIAR JUNIOR - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA AGROVILA NOVA JERUSALÉM.</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 042/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ZILMAR COSTA AGUIAR JUNIOR - ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE FRANGOS DE CANAÃ DOS CARAJÁS – COOPFRAN. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 043/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ZILMAR COSTA AGUIAR JUNIOR - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 044/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ZILMAR COSTA AGUIAR JUNIOR - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 046/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FIHO - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO BEM ESTAR DO SUL E SULDESTE DO PARÁ – IBESSPA. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 047/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DA JUVENTUDE DA REGIÃO DE CARAJÁS. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 048/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO - ENTIDADE BENEFICIADA: SINDICANTO DOS MOTO-TAXISTA DE CANAÃ DOS CARAJÁS – SINNOTACC. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 049/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: EDIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE.- ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DAS FAMILIAS SEM MORADIA PRÓPRIA DE CANAÃ DOS CARAJÁS – AFAMAPROCAN. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 050/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: EDIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DE CARAJÁS – ANEC. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 051/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: EDIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - ENTIDADE BENEFICIADA: ESTRELA DE CRISTO ESPORTE CLUBE. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 052/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: EDIVADO RODRIGUES CAVALCANTE- ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO COHEN.</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 053/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: EDIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO COHEN. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 054/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: EDIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - ENTIDADE BENEFICIADA: LIGA CANAAENSE DE FUTSAL. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 055/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: EDIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE - ENTIDADE BENEFICIADA: LIGA ESPORTIVA DE CANAÃ DOS CARAJÁS – LECC.</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 056/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ADEMIRSON ALVES BORGES - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE CANAÃ DOS CARAJÁS – ACIACCA. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 057/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ADEMIRSON ALVES BORGES - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE BUCAL EM GERAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS – ASBGCC. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 058/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ADEMIRSON ALVES BORGES - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO FUTEBOLISTICA CARAJÁS CANAAENSE – AFCC. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 059/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ADEMIRSON ALVES BORGES - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 060/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO ANJOS DE PATAS.</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 061/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO CANAENSE DE ESPORTE RADICAIS – ASCER. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 062/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO FUTEBOLISTICA CCARAJÁS CANAENSE – AFCC. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 063/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE FRANGO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – COOPFRAN.</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 064/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO COHEN</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 065/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO COHEN</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 066/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS.</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 067/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO CANAENSE DE ESPORTE RADICAIS – ASCER. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 068/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA.- ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃ E ARTESÃO SOLIDÁRIOS DE CANAÃ DOS CARAJÁS – AASCC. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 069/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS –APAE. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 070/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE CANAÃ – ASDCCA.</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 071/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO FUTEBOLÍSTICA CARAJÁS CANAENSE – AFCC. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 072/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE FRANGO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – COOPFRAN.</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 073/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: CLUBE DE DESBRADORES E AVENTUREIROS DA UNIÃO NORTE BRASILEIRA. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 074/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: MARIA PEREIRA L. DE SOUZA - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 075/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ANTONIO WILSON DA SILVA LEITE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DAS FAMILIAS SEM MORADIA PROPRIA DE CANAÃ DOS CARAJÁS – AFAMAPROCAN. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 076/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ANTONIO WILSON DA SILVA LEITE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS – ASTEPA.</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 077/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ANTONIO WILSON DA SILVA LEITE - ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS EDUARDO GALEANO.</p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 078/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ANTONIO WILSON DA SILVA LEITE - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJÁS. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 079/2023 AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ANTONIO WILSON DA SILVA LEITE - ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO VIDA. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 080/2023 - AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ANTONIO DO LANCHE ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE BUCAL EM GERAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS- ASBGCC. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 081/2023 - AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ANTONIO DO LANCHE ENTIDADE BENEFICIADA: CLUBE DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DA UNIÃO NORTE BRASILEIRA. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 082/2023 - AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ANTONIO DO LANCHE ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUOT BEM ESTA DO SUL E SULDESTE DO PARÁ – IBESSPA. </p> <p>PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 083/2023 - AO PROJETO DE LEI DE LEI 052/2023 – AUTORIA DO VEREADOR: ANTONIO DO LANCHE ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA</p> <p>PROJETO DE LEI N° 052/2023 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – PROJETO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – PLOA (EXERCÍCIO 2024), JUNTAMENTE COM OS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇA ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. </p>
