MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei n° 015/2023 – autoria poder executivo – Altera a Lei Municipal n° 283/2012 que criou o conselho municipal da Condição Feminina de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 020/2023 – autoria poder executivo – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 021/2023 – autoria poder Legislativo – Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia em Órgãos da Administração Publica Direta, Autárquica e Fundacional e Setores Privados e dá outras providências.
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Lei n° 017/2023 - autoria do poder Executivo – Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias o incentivo financeiro adicional – IFA, previsto na Lei Federal n° 11.350/2006, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 018/2023 – autoria poder executivo – Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Regular do Município de Canaã dos Carajás
Indicação nº 024/2023 – autoria do Ver. Dinilson José – Solicitando a Prefeita Municipal para providenciar Pavimentação Asfáltica e Iluminação da Vila Assofec na VP-20, zona rural deste município.
