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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<p>MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:</p> <p>Projeto de Lei n° 017/2023 – autoria poder executivo – Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e às endemias o incentivo financeiro adicional – IFA, previsto na Lei Federal n° 11.350/2006, e dá outras providências.</p> <p>Projeto de Lei n° 018/2023 – autoria poder executivo – Dispõe sobre o sistema de transporte coletivo regular do município de Canaã dos Carajás – PA</p> <p>Projeto de Lei n° 019/2023 – autoria poder executivo – Declara utilidade pública e autoriza o poder executivo a desapropriar áreas a serem utilizadas para a construção de unidades habitacionais de interesse social. (REGIME DE URGÊNCIA)</p> <p>MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:</p> <p>Projeto de Lei n° 019/2023 – autoria poder executivo – Declara utilidade pública e autoriza o poder executivo a desapropriar áreas a serem utilizadas para a construção de unidades habitacionais de interesse social. (REGIME DE URGÊNCIA)</p> <p>Indicação nº 032/2023 – autoria do Ver. Anderson Mendes – Solicitando a Prefeita Municipal que realize a aquisição de uma UTI aérea para o município de Canaã dos Carajás</p> <p>Indicação nº 033/2023 – autoria do Ver. Anderson Mendes – Solicitando a Prefeita Municipal a aquisição de duas máquinas ensiladeira para CAPIAÇU, duas forrageira e duas empacotadoras. </p>
