MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2020 - autoria do Executivo Municipal – Modifica os artigos 98-A e 98-B da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI N.º. 062/2020 – autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa para administração e exploração comercial de serviços do Terminal Rodoviário de Passageiros do Munícipio de Canaã dos Carajás. (REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 056/2020 – Autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências
PROJETO DE LEI N.º. 060/2020 – autoria do Poder Legislativo - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências
