Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2020
Processo: 056/2020
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Canaã dos Carajás e dá outras providências. - - |
Retirado pelo autor |
| 1 |
Proposta de Emenda á Lei Orgânica do Município. nº 1 de 2020
Processo: 001/2020
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Modifica os artigos 98-A e 98-B da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da Republica Federativa do Brasil. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2020
Processo: 060/2020
Autor: Wilson Antônio da Silva Leite - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2020
Processo: 062/2020
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa para administração e exploração comercial de serviço do Terminal Rodoviário de Passageiros do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências. - - |
Aprovado |