MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Emenda Modificativa nº 003/2020, “Dispõe sobre a modificação do § 1º do artigo 16 do Projeto de Lei nº 048/2020, que dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 168/2007, que cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
PROJETO LEI Nº048/2020 - autoria do Executivo Municipal – Altera a Lei nº 168, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
