MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 043/2020 – autoria do Poder Legislativo – proposto pelo Vereador Zilmar Costa A. Junior. “Veda a circulação de cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta de condução e focinheira, em locais públicos e com grande circulação de pessoas e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 046/2020 - autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre o Topônimo do Terminal Rodoviário Edimar de Freitas e dá outras providências.
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - autoria do Poder Executivo – “dispõe sobre a alteração na Lei orçamentaria Anual referente à abertura de credito adicional especial resultante da anulação parcial de dotação orçamentaria, da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências, juntamente com os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação.
