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Resumo
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(23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Arial Narrow',sans-serif;">MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:</span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Arial Narrow',sans-serif;">PROJETO DE LEI Nº 043/2020 – </span></strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Arial Narrow',sans-serif; mso-bidi-font-weight: bold;">autoria do Poder Legislativo – proposto pelo Vereador Zilmar Costa A. Junior. “Veda a circulação de cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta de condução e focinheira, em locais públicos e com grande circulação de pessoas e dá outras providências.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Arial Narrow',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: EN-US;">PROJETO DE LEI Nº 046/2020 - </span></strong><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Arial Narrow',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-font-weight: bold;">a</span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Arial Narrow',sans-serif; mso-bidi-font-weight: bold;">u</span><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Arial Narrow',sans-serif;">toria do Poder Executivo – “Dispõe sobre o Topônimo do Terminal Rodoviário Edimar de Freitas e dá outras providências.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Arial Narrow',sans-serif;">MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:</span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><a name="_Hlk49852416"></a><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Arial Narrow',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: EN-US;">PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - </span></strong><span style="mso-bookmark: _Hlk49852416;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Arial Narrow',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-font-weight: bold;">a</span></span><span style="mso-bookmark: _Hlk49852416;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Arial Narrow',sans-serif; mso-bidi-font-weight: bold;">u</span></span><span style="mso-bookmark: _Hlk49852416;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Arial Narrow',sans-serif;">toria do Poder Executivo – </span></span><span style="mso-bookmark: _Hlk49852416;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Arial Narrow',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: EN-US;">“dispõe sobre a alteração na Lei orçamentaria Anual referente à abertura de credito adicional especial resultante da anulação parcial de dotação orçamentaria, da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências, juntamente com os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação.</span></span></p>
