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Resumo
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Expediente Diversos
(16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><strong>Oficio nº 047 e 055/2017 PGM</strong>. Encaminhando projetos de leis.</span></font>
Leitura de Matérias
<div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><strong>Projeto de Lei nº 015/2017</strong> Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei Municipal nº 597/2013 e dá outras providencias. </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><strong>Projeto de Lei nº 016/2017. </strong> Dispõe sobre a doação de área pública para o Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><strong>Projeto de Lei nº 017/2017.</strong> Altera e acresce dispositivos nas Leis Municipais n°s 074/2005 e 145/2007, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos a estudantes de curso superior e dá outras providências. </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><strong>Projeto de Lei nº 018/2017. </strong> Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei Municipal nº 655/2014 e dá outras providencias. </span></font></div><div><b>Projeto de Lei nº 020/2017. </b><span>Institui a Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) no Município de Canaã dos Carajás-PA, e dá outras providencias.</span></div><div><br/></div>