PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2020, ao Projeto de Lei 006/2020, que altera o limite proposto para abertura de credito suplementar ao orçamento consoante autorização prevista no art. 6º da lei de Diretrizes Orçamentária nº 852/2019, proposta pela Comissão de Finança, Orçamento e Fiscalização;
PROJETO DE LEI Nº 006/2020 – autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares ao orçamento, consoante autorização prevista no art. 6º, da lei de diretrizes orçamentária nº 852/2019 e dá outras providências;(1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI Nº 021/2020 – autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta, enumera os órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo Municipal de Canaã dos Carajás – PA, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 022/2020 – autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 753 de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás – FMDS e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 025/2020 – autoria do Poder Legislativo – “Dispõe sobre o reajuste do auxilio alimentação dos servidores públicos da câmara Municipal de Canaã dos carajás e dá outras providências.”
