MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 008/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual referente à abertura de créditos adicional especial resultante da anulação parcial de dotações orçamentarias, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências”, juntamente com Parecer favorável do Relator Designado.
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 007/2020 – autoria do Legislativo proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal – “Dispõe sobre revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA”, juntamente com os Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finança, Orçamento e fiscalização.
INDICAÇÃO Nº 027/2020 – autoria do Vereador Zilmar Costa A. Junior “Junior Garra” – PR. Indicando ao Executivo Municipal, seja implantado o serviço de apreensão e recolhimento de cavalos e outros animais de grande porte abandonado em via pública ou com denuncia de maus tratos no município de Canaã dos Carajás.
INDICAÇÃO Nº 028/2020 – autoria do Vereador Wilson Leite – PDT. Indicando ao Executivo Municipal, seja construída a sede da EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural no Município de Canaã dos Carajás.
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 010/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 625 de 2014, Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipál de Canaã dos Carajás e dá outras providencias”.
PROJETO DE LEI Nº 011/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 624 de 14 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Direta, enumera os órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 012/2020 – autoria do Executivo Municipal -
“Dispõe sobre a contratação de Parceria Público-Privado (PPP) no âmbito do Município de Canaã dos Carajás, e dá outras providencias.
