MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2019 AO Projeto de Lei 064/2019 – “Suprime-se integralmente o item 1.10 do anexo VIII do Projeto de Lei em evidência”.
PROJETO DE LEI Nº 064/2019 - autoria do Executivo Municipal – Institui o Código Tributário
MATÉRIA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 080/2019 - Autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre alteração e revogação de anexos da Lei Municipal nº 625/2019 de 2014 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipal da Prefeitura de Canaã dos Carajás e dá outras providencias”.
