MATÉRIA DE DISCUSSÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 059/2019 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a Desapropriação por Utilidade Pública de um imóvel urbano que será destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e Centro de Formação de Professores e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 060/2019 – autoria do Executivo Municipal – “Declara a utilidade Pública para fins de interesse social de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providencias.
INDICAÇÃO Nº 086/2019 – AUTORIA DO VER. WALTER DINIZ MARQUES – MDB - Indicando ao Executivo Municipal a criação de lei para funcionamento das Unidades de Saúde aos finais de semanas.
INDICAÇÃO Nº 087/2019 – AUTORIA DO VER. WILSON ANTONIO DA SILVA LEITE – PDT – Indicando ao Executivo Municipal que proceda a Construção de uma Praça no Bairro Novo Brasil.
INDICAÇÃO Nº 088/2019 – AUTORIA DO VER. WILSON ANTONIO DA SILVA LEITE – PDT – Indicando ao Executivo Municipal, que proceda a instalação de iluminação pública no percurso da Rua José Pereira Costa, no Bairro Nova Esperança II, e na Rua Níquel do Vermelho no Bairro Vale da Benção.
MATERIA DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 057/2019 - autoria do Executivo Municipal - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com os municípios limítrofes visando à construção da Rodovia Transcarajás e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 061/2019 - autoria do Executivo Municipal – “Institui e disciplina as taxas ambientais pelo exercício regular do poder de policia exercido pela Secretaria Municipal de Maio Ambiente, revogando a Lei Municipal nº 266/2011 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 063/2019 - autoria do Executivo Municipal – “Declara de utilidade Pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizado em obra pública municipal e dá outras providências – “construção do Centro de Eventos”.
