MATERIA DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 050/2019 – autoria do Poder Executivo Municipal – “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares ao orçamento, consoante autorização prevista no art. 6 da Lei de Diretrizes Orçamentarias nº 814/2018 e dá outras providências, juntamente com o Pareceres das CCJR e CFOF.
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 045/2019 – autoria do Legislativo proposto pelo Vereador Israel dos Santos Silva – PHS - Dispõe sobre o Topônimo do Posto de Saúde do Bairro Novo Brasil, e dá outras providências, juntamente com o Parecer da CCJR.
PROJETO DE LEI Nº 048/2019 – autoria do Executivo Municipal – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências.
INDICAÇÃO Nº 034/2019 - autoria do Vereador Élio Ferreira – MDB – indicando ao Executivo Municipal a ampliação da Escola Municipal Teotônio Vilela, anexo a Magalhaes Barata, bem como a construção de uma quadra de Esporte coberta, localizada na VP 20, zona rural do Município de Canaã dos Carajás.
INDICAÇÃO Nº 082/2019 – autoria do Vereador Gesiel Ribeiro – PHS - indicando ao Executivo Municipal a continuidade de obras estruturantes e prestação de serviços triviais públicos no Bairro Estância Feliz.
MATEIRAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 058/2019 – autoria do Executivo Municipal – Revoga expressamente a Lei Municipal nº 706/2015 e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 059/2019 – autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a Desapropriação por Utilidade Pública de um imóvel urbano que será destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e Centro de Formação doe Professores e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 060/2019 – autoria do Executivo Municipal – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação por interesse social de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências.
