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INDICAÇÃO Nº 072/2019 – Autoria do Vereadora Vania Lucia Mascarenhas – PDT. Indicando ao Executivo Municipal, seja criado projeto de lei que reduza a carga horaria dos enfermeiros de 40 para 30 horas semanais.
INDICAÇÃO Nº 074/2019 – Autoria do Vereador Wilson Antonio da Silva Leite – PDT. Indicando ao Executivo Municipal, seja utilizado recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico para financiamento de painéis de capitação de energia solar para micros, pequenos e médios empresários e pessoas físicas de Canaã dos carajás.
MATERIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 030/2019 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Créditos Adicional Especial ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Canaã dos Carajás, mediante a excesso de arrecadação na Lei Orçamentaria de 2019, e dá outras providencias. (EM CARÁTER DE URGÊNCIA).
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 043/2019 – autoria do Legislativo proposto pelo Vereador Dionizio José Coutinho dos Santos - PSC. Dispõe sobre o Topônimo do Posto de Saúde do Bairro Residencial Canaã, e dá outras providências. “RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA”.
PROJETO DE LEI Nº 044/2019 – autoria do Legislativo proposto pelo Vereador Walter Diniz Marques - MDB. Dispõe sobre o Topônimo do Posto de Saúde do Bairro Alto Bonito, e dá outras providências. “JOSÉ ALVES MARTINS - JOSÉ FRANÇA”
PROJETO DE LEI Nº 045/2019 – autoria do Legislativo proposto pelo Vereador Israel dos Santos Silva - PHS. Dispõe sobre o Topônimo do Posto de Saúde do Bairro Novo Brasil, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 046/2019 – autoria do Legislativo proposto pelo Vereador João Nunes Rodrigues Filho - MDB. Dispõe sobre o Topônimo do Posto de Saúde do Bairro Vale dos Sonhos, e dá outras providências.
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