MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 010/2019 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual, referente a abertura de crédito adicional especial, resultante da anulação parcial ou total de dotação orçamentaria para atender despesas de Convenio do Bombeiro Mirim, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 012/2019 – autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 823/2018 – Lei Orçamentaria Anual, referente a alteração do projeto atividade “Realizar Convênio e Cooperação Técnica entre entes públicos e privados e entidades não governamentais”, na unidade orçamentaria – Secretaria Municipal de Governo e dá outras providencias. (EM CARÁTER DE URGÊNCIA).
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Resolução nº 001/2019 – autoria do Poder Legislativo – “Dá nova redação ao artigo 84, constante do Capitulo IV da Resolução 03/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e da outras providencias”, juntamente com o Parecer da Comissão Especial e Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação. (EM CARÁTER DE URGÊNCIA).
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Indicação nº 045/2019 - autoria do Ver. Zilmar Costa Aguiar Junior “Junior Garra” - PR. Indicando ao Executivo Municipal, CRIAÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSE para abrigar e cuidar dos animais que hoje circulam pelas ruas do nosso município.
Indicação nº 046/2019 – autoria do Ver. Anderson Mendes dos Reis – PTB, indicando ao Executivo Municipal a implantação do Programa de Fundo de Financiamento Estudantil – FIES MUNICIPAL.
