Lei nº 254, de 19 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
254
Ano
2010
Data
19/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
19/11/2010
Veículo de Publicação
Mural PMCC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES.
Indexação
INSTITUI, POLITICA, SEGURANÇA, INCÊNDIOS, ACIDENTES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica