Lei nº 253, de 18 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
253
Ano
2010
Data
18/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
18/11/2010
Veículo de Publicação
Mural PMCC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 117 DA LEI MUNICIPAL N° 018/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, DISPOSIÇÕES, ART. 117, LEI N° 018/1997.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica