Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
26
Data de Apresentação
26/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 026/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 117 DA LEI MUNICIPAL N° 018/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, DISPOSIÇÕES, ART. 117, LEI N° 018/1997.
Observação
Norma Jurídica Relacionada