Lei nº 204, de 21 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
204
Ano
2009
Data
21/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/01/2009
Veículo de Publicação
Mural PMCC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREAS PUBLICAS AO ESTADO DO PARÁ.
Indexação
DOAÇÃO, ÁREAS PUBLICAS, PARÁ.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 247, de 13 de setembro de 2010
Anexos Norma Jurídica