Lei nº 235, de 26 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
235
Ano
2010
Data
26/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
26/04/2010
Veículo de Publicação
Mural PMCC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA INCISO II DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 187/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ATERA, INCISO II, ARTIGO 4°, LEI 187/2008.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 265, de 25 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica