Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
5
Data de Apresentação
05/02/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 005/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA INCISO II DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 187/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ATERA, INCISO II, ARTIGO 4°, LEI 187/2008.
Observação
Norma Jurídica Relacionada