Lei nº 213, de 03 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
213
Ano
2009
Data
03/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
03/07/2009
Veículo de Publicação
Mural PMCC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTATUI DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTATUI, DIRETRIZES, ORÇAMENTÁRIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica