Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
8
Data de Apresentação
30/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 008/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTATUI DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTATUI, DIRETRIZES, ORÇAMENTÁRIA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada