Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
11
Data de Apresentação
12/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 011/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009.
Indexação
AUTORIZA, EXECUTIVO, IMPLEMENTAR, PROGRAMA, MINHA CASA, MINHA VIDA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada