Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
41
Data de Apresentação
13/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 041/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 676, DE 25 DE JUNHO DE 2015 PARA ADEQUAR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVINIENTES DA LEI ESTADUAL Nº 7.638, DE 12 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUIU ICMS VERDE.
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 676, DE 25 DE JUNHO DE 2015 PARA ADEQUAR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVINIENTES DA LEI ESTADUAL Nº 7.638, DE 12 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUIU ICMS VERDE
Observação