Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
26
Data de Apresentação
29/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 026/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/10/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL.
Indexação
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
Observação