Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
23/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Marco Temporal de transição de que trata o artigo 191 da Lei 14.133/21 para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos e respectivos regulamentos no âmbito do poder Legislativo do Município de Canaã dos Carajás / PA e dá outras providências.
Indexação
Marco Temporal de transição de que trata o artigo 191 da Lei 14.133/21 para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos e respectivos regulamentos no âmbito do poder Legislativo do Município de Canaã dos Carajás / PA
Observação