Proposta de Emenda á Lei Orgânica do Município. nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda á Lei Orgânica do Município.
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
19/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a redação do artigo 31 e revoga o artigo 38, ambos da Lei Orgânica do Município de Canaã dos Carajás / PA e dá outras providências.
Indexação
Modifica a redação do artigo 31 e revoga o artigo 38, ambos da Lei Orgânica do Município de Canaã dos Carajás
Observação