Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

FIXA O VALOR E REGULAMENTA O PROCESSO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO CUSTEIO DE DESPESAS COM VIAGENS DE SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NCESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CENSO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º1.016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL.

INSTITUI A SEMANA D DA EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, COM FOCO NA BUSCA ATIVA ESCOLAR E ENFRENTAMENTO À EVASÃO E ABANDONO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TOPÔNIMO DO PARQUE DO MIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DIGNIDADE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES EM LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA.