Matérias em Tramitação (CFOF - Comissão de Finanças Orçamentos e Fiscalização)

RESOLUÇÃO Nº 13.543 E O ACÓRDÃO Nº 31.304 AMBOS DATADOS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATAM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS COM APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR SEBASTIÃO BRUNO FERREIRA (EX-PREFEITO).

RESOLUÇÃO Nº 12790 DE 06/12/2016, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO D CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSEILTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA (EX-PREFEITO).

"DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA ÁREA URBANA A SER UTILIZADA EM OBRA PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJÁS, PARA O EXERCICIO 2021.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 625 de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e a extinção de cargos da Lei Municipal nº 624/2014 e 686/2015 e dá outras providencias.

Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual referente a abertura de credito adicional especial resultante da anulação parcial de dotação orçamentaria, da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providencias.

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria do Exercício de 2021 e dá outras providências".

Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares ao orçamento, consoante autorização prevista no art. 6°, da Lei de Diretrizes Orçamentária n° 852/2019 e dá outras providências.