Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 em 2ª Extraordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2ª Extraordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.161/2025 - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERA A LEI Nº 1.151/2025 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E A LEI Nº 1.180/2025 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, EM CONFORMIDADE COM O MODELO FEDERAL DE TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE, ÀS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 854 E ÀS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TCM-PA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação