Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020
Dispõe sobre a autorização, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos próprios do Município de Canaã dos Carajás – PA, aos pais ou responsáveis dos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação