Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Processo: 032/2026
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$: 580.953,58 (QUINHENTOS E OUTENTA MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Proposição aprovada em segunda votação na 3ª Sessão Extraordinária de 2026, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Processo: 031/2026
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO, ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DEMAIS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES E DE INFLUÊNCIA REGIONAL, VISANDO À GESTÃO ASSOCIADA E À EXECUÇÃO DE AÇÕES PÚBLICAS MULTISSETORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Proposição aprovada em votação única na 3ª Sessão Extraordinária de 2026, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais. |