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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 20/05/2025 - 20:20
Encerramento: 20/05/2025 - 20:27



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Vereador Flávio Gomes / PROS
Vice-Presidente: Vereador Dionizio Coutinho / Sem partido
2º Vice-Presidente: Vereador Cabelo / PATRI
1º Secretário: Vereador Jonas Magalhães / PDT
2º Secretário: Vereador Miguel da Saúde / MDB



Lista de Presença na Sessão
Vereador Anuar Filho / MDB
Vereadora Professora Elenjusse / MDB
Vereador Cabelo / PATRI
Vereador Cleido Braz / UNIÃO
Vereador Clevis Criatura / PDT
Vereador Daniel Nunes / MDB
Vereador Dionizio Coutinho / Sem partido
Vereador Flávio Gomes / PROS
Vereador Jonas Magalhães / PDT
Vereador Miguel da Saúde / MDB
Vereador Walter Diniz / MDB
Vereador Wilson Leite / PODE






Lista de Presença na Ordem do Dia
Vereador Anuar Filho / MDB
Vereadora Professora Elenjusse / MDB
Vereador Cabelo / PATRI
Vereador Cleido Braz / UNIÃO
Vereador Clevis Criatura / PDT
Vereador Daniel Nunes / MDB
Vereador Dionizio Coutinho / Sem partido
Vereador Flávio Gomes / PROS
Vereador Jonas Magalhães / PDT
Vereador Miguel da Saúde / MDB
Vereador Walter Diniz / MDB
Vereador Wilson Leite / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Processo: 044/2025
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO, CONFORME AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.109/2024 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.120/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL).
 Aprovado

Obs.: Proposição aprovada em segunda votação na 2ª Sessão Extraordinária de 2025, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Processo: 045/2025
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA ALTERAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVOS.
 Aprovado

Obs.: Proposição aprovada em segunda votação na 2ª Sessão Extraordinária de 2025, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.