1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Processo: 014/2025
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DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: • Proposição aprovada em votação única na 08ª Sessão Ordinária de 2025, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Processo: 015/2025
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 633/2014, MAJORANDO O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: • Proposição aprovada em votação única na 08ª Sessão Ordinária de 2025, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Processo: 016/2025
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDOES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: • Proposição aprovada em votação única na 08ª Sessão Ordinária de 2025, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Turno: Único
Autores: Vereador Flávio Gomes, Vereador Cabelo, Vereador Dionizio Coutinho, Vereador Junior Guirelle, Vereador Werbet Felipe
Processo: 018/2025
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DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
Obs.: • Proposição aprovada em votação única na 08ª Sessão Ordinária de 2025, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Turno: Único
Autores: Vereador Flávio Gomes, Vereador Cabelo, Vereador Dionizio Coutinho, Vereador Junior Guirelle, Vereador Werbet Felipe
Processo: 019/2025
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DISPOE SOBRE REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 849/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: • Proposição aprovada em votação única na 08ª Sessão Ordinária de 2025, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Turno: Único
Autores: Vereador Flávio Gomes, Vereador Cabelo, Vereador Dionizio Coutinho, Vereador Junior Guirelle, Vereador Werbet Felipe
Processo: 020/2025
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: • Proposição aprovada em votação única na 08ª Sessão Ordinária de 2025, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
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