MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 026/2022-autoria do Poder Executivo - Altera o artigo 8º da Lei Municipal no 983, de 20 de dezembro de 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canaã dos Carajás/PA, para o Exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 027/2022 - autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a autorização para a abertura de credito adicional especial ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, mediante a superávit financeiro da Lei Orçamentaria de 222 e dá outras providencias.
MATERIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei n° 024/2022 - autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual referente a abertura de crédito adicional especial resultante do superávit financeiro, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº001/2022 - autoria do Poder Legislativo - Dispõe sobre a alteração do parágrafo 6º do artigo 8º e do parágrafo 10, do artigo 5ºda Resolução 003/2016 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providencias.
MATÉRIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n 01/2022 – Modifica a redação do “caput” artigo 54 e “caput” do artigo 152 e incisos I, II, II, IV, V, VI e VII da Lei Orgânica do Município do Canaã dos Carajás/PA e dá outras providências.
MATÉRIAS DE VOTAÇÃO ÚNICA
Indicação 180/2021 - Autoria Vereador Dinilson José Solicitando a Prefeita Municipal para que providencie viabilização de recurso para desapropriação de uma área, situada na Rua Sandro Moret, esquina com a Avenida Ezequiel Sobral, no Bairro Novo Horizonte, neste município, para construção de um campo de futebol, objetivando atender anseios da comunidade desportiva daquela localidade.
Indicação 059/2022 - Autoria Vereador Anderson Mendes Solicitando a Prefeita Municipal que realize a Implantação de 10 Leitos de UTI no Município de Canaã dos Carajás.
