Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

"DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA A SER UTILIZADA PARA PONTO ED COLETA SELETIVA DE MATERIAL RECICLAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

RESOLUÇÃO Nº 11.958, DE 01/07/2015, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, NO EXERCÍCIO DE 2004, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ANUAR ALVES DA SILVA (EX-PREFEITO).

Resolução n° 14.449/2019 - Processo 1340012013-00 - Prestação de contas de governo. Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. Exercício financeiro de 2013. Remessa Tempestiva. Atendimento dos limites Constitucionais e legais de aplicação nas ações de saúde, educação repasse de duodécimo do Poder Legislativo, despesas com pessoal e recolhimentos previdenciários. Emissão de Parecer prévio recomendando, à Câmara Municipal, aprovação.

Resolução n° 15.055 - Processo n° 1340012014-00 - Prestação de Contas de Governo. Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. Exercício financeiro de 2014. Parecer prévio pela aprovação da conta.

Modifica os artigos 98-A e 98-B da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da Republica Federativa do Brasil.