MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PARECER de Admissibilidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal nº 001/2020.
PROJETO DE LEI N.º. 058/2020 – autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI N.º. 060/2020 – autoria do Poder Legislativo - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º. 061/2020 – autoria do Poder Executivo – Autoriza o Chefe do Executivo a indenizar os direitos possessórios sobre imóvel urbano de particular e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI N.º. 062/2020 – autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa para administração e exploração comercial de serviços do Terminal Rodoviário de Passageiros do Munícipio de Canaã dos Carajás. (REGIME DE URGÊNCIA).
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 032/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser disponibilizado às Microempresas e Empresas de Pequenos Porte de Canaã dos Carajás/PA.
