MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 050/2020 - autoria do Executivo Municipal – Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada para ponto de coleta seletiva de material reciclável e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 051/2020 - autoria do Executivo Municipal – Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências. (EM CARÁTER DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 052/2020 - autoria do Executivo Municipal – Institui a política municipal de regularização fundiária do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
INDICAÇÃO nº 084/2020 - autoria do vereador Anderson Mendes dos Reis – MDB, Indicando ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica e instalação de rede água e esgoto nas chácaras da VS 52.
INDICAÇÃO nº 085/2020 - autoria do vereador Flávio Gomes – PROS - Indicando ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica saindo da Escola da VP 21, passando pelo chacreamento do Alemão até a VS 52.
