Decreto do Legislativo nº 9, de 06 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Legislativo
Número
9
Ano
2017
Data
06/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
10/11/2017
Veículo de Publicação
FAMEP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO, TÍTULO, CIDADÃO HONORÁRIO.
Observação
PDL. 009-A/2017, que substitui o PDL. 009/2017.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica