Decreto do Legislativo nº 4, de 25 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Legislativo
Número
4
Ano
2017
Data
25/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
10/11/2017
Veículo de Publicação
FAMEP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO, TÍTULO, CIDADÃO HONORÁRIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica