Lei nº 5.860, de 07 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5860
Ano
1994
Data
07/10/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA, CANAÃ.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica