Lei nº 5.860, de 07 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5860
Ano
2017
Data
07/10/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/1994
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA O MUNICÍPIO, CANAÃ DO CARAJÁS, CRIAÇÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica