Lei nº 134, de 07 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
134
Ano
2007
Data
07/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/03/2007
Veículo de Publicação
Mural PMCC.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Indexação
Criação Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica