Lei nº 102, de 23 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
102
Ano
2005
Data
23/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2005
Veículo de Publicação
Mural PMCC.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Disciplina os serviços de transporte individual de passageiros - táxi, na cidade de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Indexação
Disciplina, serviços de transporte individual de passageiros - táxi.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica