Lei nº 101, de 23 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
101
Ano
2005
Data
23/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2005
Veículo de Publicação
Mural PMCC.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera os artigos 10 e 167 lei municipal nº 032/98 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências
Indexação
Altera, artigos 10 e 167 lei municipal nº 032/98, Código Tributário Municipal.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica