Lei nº 99, de 23 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
99
Ano
2005
Data
23/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2005
Veículo de Publicação
Mural PMCC.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a taxa dos serviços públicos d abastecimento de Água, Coleta, tratamento e disposição final de Esgoto Sanitário de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Indexação
Cria a taxa dos serviços públicos de abastecimento de Água, Coleta, tratamento e disposição final de Esgoto Sanitário
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica