Lei nº 97, de 23 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
97
Ano
2005
Data
23/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2005
Veículo de Publicação
Mural PMCC.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a planta genérica de valores e métodos de avaliação da propriedade imobiliária para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial urbano para o Exercício de 2006, e dá outras providências.
Indexação
Planta genérica de valores, métodos de avaliação, propriedade imobiliária, IPTU, 2006.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica