Lei nº 90, de 04 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
90
Ano
2005
Data
04/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/11/2005
Veículo de Publicação
Mural PMCC.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece condições de uso e ocupação do solo para a área incluindo o perímetro urbano do município de Canaã dos Carajás, Pará e dá outras providências.
Indexação
Condições de uso e ocupação do solo para a área incluindo o perímetro urbano.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica